1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online vale frio (“Serviço” ou “Loja”) pela vale frio, com sede na Rua da Coraceira nº 1 – Benlhevai, 5360-021 Vila Flor, Portugal.
Telmo Martins é titular das marcas Vale Frio – Marca Nacional 521387 (classe 29,30 e 31) e Vale Frio – Marca Nacional 680913 (classe 35).
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.valefrio.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Os produtos devem ser levantados pelo Utilizador ou por terceiros a quem o Utilizador delegar na morada da vale frio, quando estes estiverem disponíveis. O Utilizador é informado pela vale frio em que a encomenda está pronta para poder mandar recolher por sua conta e risco a encomenda,
A vale frio facilita o envio dos produtos pela Eurosender (Eurosender.com) e, eventualmente pelos CTT, serviço esse pago pelo utilizador. Esse serviço está assegurado até € 200,00; para encomendas de valores superior o Utilizador deverá requerer um seguro extraordinário/complementar. A vale frio não reembolsa o Utilizador pelas quantias pagas pelo envio/recolha mesmo em caso de devolução da encomenda.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A vale frio fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A vale frio fará todos os possíveis para disponibilizar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela vale frio, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela vale frio.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online vale frio estão de acordo com a Lei.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a vale frio não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online vale frio houver impossibilidade de prestação de serviço, a vale frio não será responsável por eventuais prejuízos.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a vale frio declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a vale frio reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela vale frio ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum produto ou quaisquer serviços disponibilizados pela vale frio.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A vale frio garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela vale frio. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela vale frio.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela vale frio no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização dos produtos e serviços disponibilizados no nosso sitio na web e respetiva facturação.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Telmo Martins.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à vale frio através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a vale frio tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à vale frio:
- a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da vale frio
A vale frio reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A vale frio reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à vale frio.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à vale frio nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser entregues na seguinte morada:
vale frio
Rua da Coraceira nº 1 – Benlhevai
5360-021 Vila Flor, Portugal
Caso o Utilizador não possa entregar a encomenda na nossa morada, é da responsabilidade do Utilizador o Envio e ou Devolução, e os respetivos custos com portes de envio serão sempre da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na vale frio será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda) exceto os valores atribuídos ao Envio e Devolução. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago pela encomenda sem despesas de envio e devolução.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas anomalias no sabor dos produtos ou embalamento dos mesmos, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Produto” preenchido, no prazo máximo de 15 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
vale frio
Rua da Coraceira nº 1 – Benlhevai
5360-021 Vila Flor, Portugal
A encomenda pode ser trocada / devolvida na morada Rua da Coraceira nº 1 , Benlhevai, 5360-021 Vila Flor, Portugal. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa contendo todos os produtos em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos produtos não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto disponibilizado novamente ao Utilizador.
9. Garantia
9.1. Todos os produtos disponíveis na Loja vale frio estão devidamente certificados pelas entidades competentes.
9.2. Os produtos possuem um período de validade de consumo definido pelo produtor/embalador, fundamentado nos termos legais. Este período é considerado pelo período de produção e embalamento e está impresso no rótulo e/ou embalagem.
9.3. São considerados fora das condições de garantia e ou validade os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo produtor/embalador ou apresentem defeitos causados por conservação inadequada, intempéries, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade / líquidos, manipulação e intervenções técnicas por pessoal não autorizado, danificação em transporte.
9.4. Se o produto estiver estragado, e se estiver abrangido pela garantia/validade, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra à nossas instalações.
9.5. Na impossibilidade de poder entregar aos produtos estragados referidos em 9.4. nas nossas instalações, os produtos abrangidos pela garantia/validade, que se estraguem, podem ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
vale frio
Rua da Coraceira nº 1 – Benlhevai
5360-021 Vila Flor, Portugal
O Utilizador assume os respetivos custos com portes de envio / devolução. O Utilizador deverá disponibilizar o número de seguimento e sítio da transportadora que permita rastrear a encomenda.
10. Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da vale frio.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
11. Comunicações
11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
12. Configurações Técnicas
12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a vale frio poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.valefrio.com
12.3. Toda a informação disponibilizada no nosso sítio www.valefrio.com está redigida em português de Portugal e eventualmente em português do Brasil. A plataforma incorpora uma Ferramenta para tradução automática em mais de 100 idiomas pelo que não garantimos uma fiel tradução dos textos originais.
